Direito para quem vive a Justiça!: COMENTÁRIOS A CERCA DOS ARTIGOS. 133 e134 DO CÓDIG...

Direito para quem vive a Justiça!: COMENTÁRIOS A CERCA DOS ARTIGOS. 133 e134 DO CÓDIG...: COMENTÁRIOS A CERCA DOS ARTIGOS. 133 e 134 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO                   Esses artigos a meu ver tratam o mesmo bem jurí...

COMENTÁRIOS A CERCA DOS ARTIGOS. 133 e 134 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

                 Esses artigos a meu ver tratam o mesmo bem jurídico, podendo assim serem reformados e unificados, tendo em vista a simplificação do nosso ordenamento.

            Vejam só, o ART. 133 nos diz: “ Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono : PENA – detenção, de 6 meses a 3 anos.”

A proteção jurídica tutelada aqui é a saúde e a vida das pessoas com dificuldades para se defendem em vista do abandono a que foram relegados. Portanto a infração estará consumada diante do abandono ou risco efetivo. Atente-se também para a qualificação quanto ao resultado causado pelo agente. Se ao abandonado resultar lesão corporal de natureza grave, a pena será de 1 a 5 anos de reclusão, todavia resultando morte será de 4 a 12 anos de reclusão a pena cominada.

                Abordemos agora o ART. 134, que nos diz: “Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria: PENA – detenção de seis meses a dois anos”.

Aqui a proteção jurídica e senão a saúde e a vida do recém-nascido.

Observe que a luz da verdade é a mesma proteção jurídica do ART. 133 do CP, fala-se apenas com mais objetividade ao citar o neonato. Quanto à qualificação pelo resultado, tendo-se lesão corporal de natureza grave a pena será de 1 a 3 anos, se o resultado for morte a pena será detenção de 2 a 6 anos. Se julgarmos com um critério de “maior incapacidade da vitima” não teria a qualificação do ART. 134 de ser mais rigorosa, tendo por base que o neobato sequer se alimenta sozinho?

Nosso código penal está ultrapassado, pois abandonar um incapaz seja ele menor ou não em determinadas circunstancias é o mesmo que se tentar contra a vida do próprio.

              O rigor deveria ser bem maior, mas não é, e talvez seja por isso que temos grandes índices de abandono infantil e maus tratos, tantas crianças são abandonadas em lixeiras, (e que esteja claro que legalizar o aborto não é a solução), se tais leis tivessem mais rigor nada disso acorreria, pois deixar um recém- nascido em uma lixeira é o mesmo que tentativa de homicídio senão o próprio.

O conceito de justiça e moral tem sem confundido, se perdido com o passar dos anos, ou tratamos de criar leis com real valor ao o caos continuará. O único problema de se pedir mais rigor nas leis sejam elas quais forem é que quem será punido severamente não será toda a sociedade mais sim a menos abastada.

Talita Santos Amaral

Palestra do Prof. Dr. André Moyses Gaio

Caros colegas, o Prof. Dr. André Moyses Gaio, pediu-me a gentileza de divulgar esse evento, no qual ele será palestrante. Creio que virá a nos acrescentar conhecimento, contamos com a presença de todos !


Dia 08/04 - 6ª feira

19h30 - Debate
Tema: “Drogas e crime violento: a criminalização do usuário”
Convidados: Prof. Pedro Henrique Piazzi - CAPS AD e Prof. Dr. André Moyses Gaio - UFJF
Mediadora: Profª. Me. Márcia Mathias de Miranda - Coordenadora do EepViC -FMS

Cotas Para Negros nas universidades

“A nossa luta é que os negros saiam do patamar de desvantagem e passem a alcançar um patamar de igualdade em relação aos outros grupos que não foram vítimas de discriminação. A ideia de cotas para negros faz parte das chamadas políticas de ação afirmativa, que são políticas que visam ampliar o acesso de minorias a todos os setores sociais. E segundo Zélia Amador de Deus, tais políticas devem ter caráter transitório. “Elas têm que ser políticas de ação transitória, assim como eu acho que as cotas devem ser transitórias”. Na medida em que eu tiver um grande percentual de negros na universidade, eu não vou mais precisar da política de cotas, a proposta da UNB foi aprovada para dez anos, por exemplo. A cota tem esse papel de acelerar de entrada do negro na universidade, de criar uma classe média negra no Brasil mais consistente”, - afirma a professora Zélia.

Vou trabalhar minha opinião em cima das afirmações dessa professora, primeiro sou contra cotas para negros nas universidades, não é beneficiando eles agora que iremos corrigir um erro que existe desde o Brasil colônia, o que não seria justo a meu ver. Pois tantos outros grupos também sofreram descriminação, se formos criar cotas para todos os grupos ditos da margem da sociedade, podemos criar mais um grupo que se denominará excluído, ou seja, e uma faca de dois gumes. A frase que mais me chamou atenção no texto de base foi “[...] de criar uma classe média negra no Brasil mais consistente”, e quanto às outras minorias?...Ninguém deseja que elas se estabeleçam na classe média, ora que política é essa?

Sou contra as cotas para negros, todavia sou favorável às políticas de cotas, como assim?...Creio que se estabelecerem um padrão sócio econômico será bem mais justo, visto que, nem todos os negros são de baixa renda, acho que a política de cotas deve caminhar para esse lado, e não para o lado discriminatório, que a meu ver e o que é as cotas para negros. Se eu posso conseguir minha vaga me esforçando, isso sim e um mérito, sei que terão argumentações como... O negro e menos aceito no mercado de trabalho, o negro não tem tanta chance de um bom estudo, ora estamos no século XXI, até quando será essa a argumentação? Não aceito esse argumento, mesmo porque existem brancos, pardos todos em condições econômicas baixas, de baixa aceitação no mercado de trabalho, e sem chance de um bom aprendizado, e nem por isso entram nas cotas, no máximo de escola pública. Então eu trabalho me mato de esforço para dar uma oportunidade melhor de estudo aos meus filhos, e lá vêm as cotas e ceifa todo esse esforço, por causa de mais uma politica discriminatória disfarçada pelo governo?... Acho repugnante o governo se ater a esse mecanismo para corrigir seus erros e roubos passados.

Sou contra as cotas mais precisamente, porque odeio essa diferenciação inexistente, somos todos iguais, cada um dentro de sua limitação, não é a cor da pele que vai determinar se eu sofro ou não preconceito, se eu tenho ou não mais chances que o outro.

Legalização da maconha

Sou completamente contra. Sou contra a banalização que vem sendo feita em torno desse assunto, acho de total ignorância comparar o vício em drogas com álcool e bêbedas. Pode parecer arcaico esse meu pensamento, mas sou radical neste sentido, é fato que o direito sofre mutação ao longo dos anos, mutação em sua interpretação, mas paremos e pensemos como será se acordarmos com tudo aquilo que vem ocorrendo com frequência... Daqui a alguns anos será normal então o furto? Será normal a inadimplência? Será normal o homicídio? Trago esse assunto para a melhor reflexão sobre o mesmo.

E lindo demais e fácil demais, você ficar a favor dos pensamentos “modernos”, o difícil e defender ideias ditas antigas e ultrapassadas. Tenho escutado muito um argumento em relação à legalização, o argumento e o seguinte, se a maconha for legalizada poderemos cobrar impostos em cima do produto e o tráfico se findará; ora, cigarro não é tributado, eletroeletrônicos também ñ são? E todos continuam a ser contrabandeados. Não quero aqui parecer moralista, mas pensem comigo na seguinte situação, uma família, pai, mãe e filho, o filho começa a usar maconha, que é legalizada, ou seja, seus pais nada podem fazer, nem mesmo a justiça, ele se vê dependente, todavia ele não trabalha seus pais já não dão mais conta de sustentar o vicio adquirido pelo filho, qual a saída para esse jovem? Roubo, furto..., como um pai segurará um filho de 18 anos, mais forte que ele? Ele poderá até mesmo agredi-los em virtude do seu estado, para conseguir sustentar seu vicio.

Peço que pensem em nossas crianças, antes de começarmos a tentar propor ideias revolucionarias, para parecermos avançados e evoluídos, estamos no Brasil, aqui já existem drogas demais liberadas, o álcool destrói famílias a todo o tempo, o cigarro ceiva vidas cada vez mais, agora você deseja que legalizem mais uma droga para seus filhos e netos se viciarem?!

União estável e adoção por casal homo afetivo

A 2ª Vara Federal de Juiz de Fora, em Minas Gerais, determinou, ao Exército brasileiro, o pagamento de pensão a José Américo Grippi, de 66 anos. A decisão, considerada emblemática no país, foi tomada a partir do reconhecimento de que ele viveu uma união estável com um capitão do Exército, falecido em 1999 na cidade.

Grippi passará a dividir a pensão com duas irmãs do capitão, as quais já contavam com o benefício. A expectativa é de que o novo beneficiário entre na folha de pagamento do Exército até o próximo mês.

Tendo em vista essa decisão, podemos notar que o direito começa a caminhar em direção as mudanças da sociedade atual, o que há alguns anos poderia ser “impossível”, já se mostra possível assim dizendo, mostra que cada vez mais as pessoas são favoráveis a união dos homo afetivos e de certificação dos direitos dos mesmos.

Com relação à adoção de crianças, por casais homo afetivos não seria uma crime como muitos podem vim a julgar, acho que e melhor para a criança crescer em um lar, ao invés de um orfanato, o que julgo que deve ser triste ao estremo; Alguns podem achar que as crianças crescerão com alguma espécie de trauma, só que não precisa ter pais ou mães do mesmo sexo para que o mesmo ocorra. Um caso curioso foi de uma garota filha de um casal hetero, passou a apresentar algumas diferenças na escola, com suas amigas, a mesma não mostrava os braços, tentava não marcar os seios, seu cabelo cortava com maquina, não apresentava nenhuma feminilidade, descobriu – se, porém, após alguns anos, que essa garota era violentada pelo pai desde sua infância. Isso, fez com que a mesma tivesse nojo do sexo oposto, ou seja, não é um fato de ter pais heteros ou não que determinará a sexualidade de uma criança!

Gostaria de deixar claro aqui, que me posiciono do lado da felicidade destas pessoas, quem sou eu para julgar aquilo que e certo ou errado, respeito todas as opiniões, o ideal para mim e que ninguém o fosse, porém, acho que não se trata de uma escolha, ninguém escolhe ser diferente e às vezes sofrer preconceito, ninguém escolhe aquilo que pode lhe causar problemas e discórdia; Deixo aqui meu apoio à paz, ao respeito entre as pessoas, essa é a base!

Legalização do Aborto.

Meu posicionamento, com relação à total legalização do aborto e de todo contrária. Para tal afirmação me fundamento na já existências de métodos preventivos. Com essa base vemos que o aborto não sendo em caso de risco de vida para a mãe e estupro, trata – se nada mais nada menos que um homicídio doloso. Sim, um homicídio, ora existe uma vida, um bem maior a ser resguardado e o mesmo não tendo nenhuma defesa se encontra sujeito as vontades de sua genitora; podendo a mesma não ter a real ideia de que sim, existe uma vida em seu ventre, pois atualmente a banalidade do aborto me espanta, até quando irão matar nossas crianças sem que nada seja feito para impedir.

Espanta-me ver que se uma pessoa e assassinada, ela toma pra si, todo o apelo social possível, porém se uma de nossas crianças e morta, nada ocorre... E a dignidade da pessoa humana?... E o tão falado direito a vida resguardado na constituição?...Nossas crianças estão sendo privadas desses direitos, e se você me perguntar quando começa a vida, para estar afirmando tudo isso, eu respondo sigo a teoria concepcionista, existe vida e direitos desde a concepção do feto. E porque sigo essa teoria? Porque desejo, que meus filhos e netos tenham ainda em suas vidas a formação de família e criação de seus filhos.